O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a dissolução da Empresa de Irrigação do Baixo Limpopo (RBL, EP), transferindo os seus ativos e responsabilidades de gestão para o Instituto Nacional de Irrigação (INIR, IP).
A medida, formalizada pela revogação do Decreto 5/2010, visa racionalizar o setor agrícola do país e aumentar a sua eficiência. Espera-se que a decisão melhore a coordenação com as políticas agrícolas nacionais, forneça melhor apoio técnico a mais de 21.000 produtores e reduza a dependência da empresa de subsídios governamentais.
A entidade recém-consolidada, o INIR, é uma instituição pública subordinada ao Ministério da Agricultura. É responsável pelo planeamento e gestão sustentáveis dos recursos terrestres e hídricos para a produção agrícola. A transferência das operações da RBL para o INIR faz parte de uma estratégia mais ampla para diversificar as fontes de receitas e melhorar a viabilidade a longo prazo da infraestrutura de irrigação do país.
O Conselho de Ministros analisou também diversas outras iniciativas económicas importantes, incluindo um relatório final sobre a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique e o lançamento operacional do Fundo de Recuperação Económica e do Fundo de Garantia Mútua. A sessão abordou ainda os resultados preliminares de uma avaliação da segurança alimentar e o balanço económico do país para o período de 2019-2024.
