Marcando um aumento significativo na contribuição dos recursos de gás do país para as finanças públicas, à medida que grandes projetos avançam para a fase de produção, Moçambique prevê que as receitas provenientes do gás natural liquefeito (LNG) ultrapassem 100 milhões de dólares em 2029.
A previsão consta no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2027-2029 do governo, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros e utilizado para orientar a elaboração do Orçamento do Estado e a política fiscal a médio prazo. As receitas estatais associadas a projetos de gás estão projetadas em US$ 80,1 milhões em 2027 e US$ 78,4 milhões em 2028, passando para US$ 101 milhões em 2029.
O Governo afirma que “espera-se que as receitas estatais provenientes da exploração de LNG permaneçam relativamente estáveis em 2027” e que, “a partir de 2029, prevê-se uma aceleração gradual”. O aumento projetado coincide com uma grande expansão da indústria de GNL de Moçambique, com vários projetos de grande porte na Bacia do Rovuma previstos para avançar da fase de desenvolvimento para a de produção.
Moçambique tem três grandes projetos de LNG aprovados para explorar suas reservas de gás, localizadas na bacia do Rovuma, no norte de Cabo Delgado, e consideradas entre as maiores do mundo. O projeto Coral Sul, da Eni, continua sendo o único em produção de GNL, tendo iniciado suas operações em 2022. O investimento em uma segunda plataforma flutuante de produção, Coral Norte, foi aprovado em outubro do ano passado.
Espera-se que o projeto Coral Norte, avaliado em US$ 7,2 bilhões, dobre a produção para sete milhões de toneladas por ano (mtpa) a partir de 2028, ao mesmo tempo em que uma terceira unidade flutuante também está sendo considerada. O próximo grande marco é o projeto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies na Área 1. Após uma suspensão de quatro anos decorrente de ataques terroristas em Cabo Delgado, o projeto de US$ 20 bilhões foi oficialmente retomado em janeiro e prevê-se que produza até 13 mtpa a partir de 2029.
Segundo as projeções do CFMP, o projeto Mozambique LNG permanecerá na fase de preparação em 2027, antes de avançar para a fase de desenvolvimento em 2028 e alcançar a “produção inicial no último trimestre” de 2029. Esse cronograma é relevante para as perspectivas de receita do governo, uma vez que se espera que o início das operações do Mozambique LNG coincida com a aceleração das receitas estatais provenientes de projetos de gás.
Espera-se que o projeto Rovuma LNG da ExxonMobil, na Área 4 avaliado em 30 bilhões de dólares, venha na sequência, com uma produção prevista de até 18 milhões de toneladas por ano (mtpa) após 2030. A decisão final de investimento sobre o projeto é esperada para setembro. Assim, as projeções fiscais do governo colocam o LNG cada vez mais no centro das perspectivas econômicas de médio prazo de Moçambique. O cenário oficial pressupõe que o crescimento econômico se beneficiará progressivamente da expansão do setor energético e de grandes projetos, particularmente o de LNG.
Nos termos da Lei do Fundo Soberano, 60% das receitas líquidas provenientes do gás serão canalizados para o Orçamento do Estado, enquanto os restantes 40% serão transferidos para o Fundo Soberano de Moçambique. Com base nas projeções atuais, o Governo prevê transferir aproximadamente 48,1 milhões de dólares americanos para o Orçamento do Estado em 2027, 47 milhões em 2028 e 60,6 milhões em 2029.
Espera-se que os recursos apoiem investimentos em infraestrutura econômica e social, agricultura, energia renovável e indústria, conferindo às receitas provenientes do LNG um papel que transcende o próprio setor energético. Além disso, as receitas projetadas integram a estratégia mais ampla de consolidação fiscal do governo, que visa aumentar a participação das receitas internas no financiamento do Estado e, simultaneamente, reduzir a vulnerabilidade das finanças públicas.
O governo prevê que a dívida pública caia de 72,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para 67,1% em 2029, com a expectativa de que o aumento das receitas de LNG contribua para essa melhora. No entanto, as perspectivas de receita permanecem sujeitas a fatores fora do controle do governo. O CFMP reconhece que as projeções dependem das condições do mercado internacional, dos cronogramas dos projetos e da situação de segurança nas áreas onde estão sendo implementados grandes empreendimentos de LNG.
A segurança continua sendo uma questão de particular importância em Cabo Delgado, região que segue sofrendo ataques de grupos insurgentes e que foi um fator determinante para a suspensão anterior do projeto Mozambique LNG. Assim, a previsão de US$ 101 milhões serve como um indicador da rapidez com que os tão aguardados investimentos em gás no país podem começar a se traduzir em receitas públicas.
