Regras mais rigorosas sobre resíduos de pesticidas, atualmente em análise pela União Europeia (UE), podem elevar os custos operacionais para exportadores, podendo levar à exclusão de certos produtos agrícolas do mercado europeu, mesmo quando os pesticidas utilizados permanecem autorizados nos países de origem.
As alterações propostas permitiriam reduzir os limites máximos de resíduos (LMRs) de certos pesticidas não autorizados na UE para o limite de quantificação ou seja, o nível mais baixo que os laboratórios conseguem detectar de forma confiável. Isso poderia resultar na rejeição de produtos importados caso fossem detectados vestígios dessas substâncias. A Comissão Europeia apresentou a proposta em dezembro, como parte de um pacote mais amplo destinado a simplificar a legislação de segurança de alimentos e rações. Desde então, o possível impacto dessa medida no comércio tem gerado preocupação em diversos países africanos e em outros grandes exportadores agrícolas.
Um estudo publicado em agosto pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia analisou os potenciais efeitos econômicos da redução dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs) para 18 substâncias ativas consideradas entre as mais perigosas. A análise abrange 235 produtos e 86 países exportadores, incluindo itens como frutas cítricas, tomates, uvas, abacates, bananas, feijões, frutas vermelhas, mangas, café, chá e especiarias. Para os produtores que abastecem a UE, as implicações podem ir além do uso de agrotóxicos. Os exportadores poderão precisar intensificar os testes de resíduos, reforçar a rastreabilidade, capacitar agricultores e ajustar as práticas de produção para atender a exigências mais rigorosas.
Pequenas propriedades rurais podem enfrentar a maior pressão à medida que custos adicionais de conformidade são absorvidos ao longo das cadeias de suprimentos, afetando potencialmente os volumes de exportação e a renda dos produtores. O Quênia levantou a questão na Organização Mundial do Comercio (OMC), argumentando que algumas decisões da UE sobre os Limites Máximos de Resíduos (LMRs) de pesticidas divergem das normas do Codex Alimentarius e de avaliações de risco científicas reconhecidas internacionalmente. O país alertou para a possibilidade de rejeição de cargas, aumento da incerteza e potenciais perdas de renda para os pequenos agricultores.
O Quênia também solicitou maior consulta aos países exportadores, períodos de transição adequados e a consideração das necessidades das economias em desenvolvimento. África do Sul, Egito, Quênia, Uganda e Marrocos estão entre os fornecedores africanos com significativa exposição ao mercado da UE. Suas pautas de exportação incluem frutas, legumes, produtos de horticultura, flores, café e chá. A África do Sul possui mais de 11 das 18 substâncias ativas abrangidas pela análise do JRC registradas para pelo menos um uso, enquanto a exposição do Quênia é particularmente significativa no setor de horticultura incluindo vagens, ervilhas e flores de corte, bem como em chá e café.
O Marrocos também apresenta exposição por meio de importantes exportações, como tomates, frutas cítricas, morangos, melões, pimentões, feijões e outros vegetais, ao passo que o Egito mantém um comércio significativo de frutas e vegetais com a UE. A proposta da Comissão Europeia não reduz imediatamente todos os LMRs (Limites Máximos de Resíduos) afetados. Em vez disso, criaria um mecanismo que permitiria à Comissão revogar tolerâncias de importação e reduzir limites sempre que uma avaliação de impacto justificasse tal medida.
A proposta continua sob análise do Parlamento Europeu e do Conselho da UE. Se aprovadas, as alterações poderão acrescentar uma nova camada de pressão relacionada à conformidade para os exportadores agrícolas que buscam manter o acesso ao mercado europeu.
