O governo de Moçambique aprovou novas regulamentações abrangentes para o seu setor de castanha de caju, uma medida decisiva para restaurar a competitividade em um mercado global que o país já dominou. O Conselho de Ministros aprovou a medida por meio de um decreto que regulamenta a Lei do Caju de 2023, substituindo a legislação de 2018 e estabelecendo regras específicas para toda a cadeia de valor desde a produção e secagem até o empacotamento, comercialização, transporte, processamento, exportação e importação.
Autoridades descrevem a reforma como uma iniciativa para harmonizar e modernizar um marco legal que tem tido dificuldade em acompanhar as ambições do setor. A nova regulamentação é, nas palavras do governo, “um instrumento regulatório alinhado ao desenvolvimento, crescimento, transformação e competitividade” da cadeia de valor do caju. Um representante do governo explicou: “A regulamentação proposta é relevante e crucial para fortalecer a competitividade da cadeia de valor do caju em toda a sua extensão, bem como a do país no mercado global de caju. Espera-se que a reforma contribua para reforçar a segurança que atrai investimentos para a cadeia de valor do caju”.
A reformulação ocorre após um período de volatilidade nas receitas de exportação. As exportações de castanha de caju subiram de US$ 57,3 milhões em 2023 para US$ 98,2 milhões em 2024, recuando para US$ 66 milhões em 2025, segundo dados do Banco de Moçambique compilados pela Lusa. O primeiro trimestre de 2026 já gerou US$ 68,4 milhões em exportações, além de mais US$ 2,9 milhões provenientes da venda de amêndoas de caju, um sinal precoce de recuperação. A reforma aconteceu menos de um ano após o lançamento, pelo governo, do Programa de Desenvolvimento da Cadeia de Valor do Caju orçado em US$ 374 milhões , que visa elevar a produção anual de 158 mil para 689 mil toneladas até 2034. O programa concentra-se em pesquisa, serviços de extensão, comercialização e processamento, buscando ampliar o apoio aos produtores de 230 mil para mais de 600 mil agricultores, ao mesmo tempo em que eleva a capacidade de processamento de 40 mil para mais de 482 mil toneladas.
Essa ambição tem fundamentos históricos. A comercialização de castanha de caju durante a campanha de 2024/2025 atingiu cerca de 195.400 toneladas, aproximando-se de níveis vistos pela última vez na era colonial, quando Moçambique figurava entre os maiores produtores mundiais. A produção nacional ultrapassava as 200.000 toneladas anuais há cerca de cinquenta anos e, em 1973, Moçambique ocupava o segundo lugar mundial na produção de castanha de caju processada, ficando atrás apenas da Índia. A produção caiu para um patamar entre 15.000 e 20.000 toneladas anuais após a independência, em 1975 justamente o declínio que esta estratégia visa reverter.
