O Tribunal Marítimo de Nampula, no norte de Moçambique, suspendeu mais uma vez a exportação de feijão bóer (Cajanus cajan) para a Índia imediatamente depois de o governo ter autorizado o “livre acesso” numa altura em que dezenas de toneladas ainda estão retidas.
“Em decorrência da Medida Cautelar Não Especificada nos processos (…) que tramitam nos termos desta seção, (…) ordenar a suspensão da saída e do trânsito, por via marítima, de carga a granel e conteinerizada constituída de feijão nhemba, soja, gergelim e amendoim pertencentes aos arguidos”, lê-se no despacho do Tribunal Marítimo de Nampula. Em causa está um litígio judicial sobre a liberalização das exportações, que levou ao bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, quase todas compradas pela Índia.
De acordo com o novo documento do Tribunal Marítimo de Nampula, a medida cautelar de paragem dos referidos produtos apenas abrange cinco empresas identificadas na nota contra as quais é intentada a acção.
O cumprimento da medida não deve, portanto, “paralisar, perturbar ou dificultar a execução ordinária de outras operações portuárias”, afirmou o tribunal num documento datado de quarta-feira.
Na semana passada, o governo moçambicano instruiu a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) a autorizar o “livre acesso” à exportação de feijão bóer, numa altura em que dezenas de toneladas ainda estão retidas, aguardando venda para a Índia.
“Considerando os prejuízos causados à economia em consequência das barreiras técnicas colocadas, o Diretor-Geral das Alfândegas deve instruir os serviços, com efeitos imediatos, a autorizarem o livre acesso às exportações de forma indiscriminada a todos os agentes económicos interessados”, refere o despacho. emitida pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, a que a Lusa teve acesso na quinta-feira. O governo moçambicano esclareceu no final de Novembro que recorreu de uma decisão judicial que anteriormente proibia a exportação de mais feijão bóer para a Índia, mantendo a venda de apenas 200 mil toneladas deste produto ao país asiático.
O ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Silvino Moreno, disse no parlamento que a decisão do tribunal resultou de um pedido de um exportador de feijão bóer, que contesta a venda de mais de 200 mil toneladas do produto à Índia, alegando o risco de perdas para o negócio.
O queixoso levou o caso a tribunal depois de as autoridades moçambicanas terem anunciado que o limite de 200 mil toneladas na exportação anual de feijão bóer para a Índia deixaria de ser aplicável até Março de 2024, disse na altura o ministro da Indústria e Comércio.
A suspensão da medida, que vigorava desde 2016, surgiu na sequência de um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia para a venda gratuita do produto ao país, explicou Silvino Moreno, garantindo na altura que o governo moçambicano iria recorrer da decisão do tribunal. decisão.
A exportação de feijão bóer para a Índia, principal mercado deste produto, resulta de um memorando de entendimento com Moçambique, assinado em 2016, que prevê a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.
A Índia é o maior produtor e consumidor de feijão bóer, com a imprensa indiana a indicar nas últimas semanas que o preço do produto no país subiu 10% em dois meses precisamente por causa das dificuldades na importação de Moçambique.
