Moçambique empossou a liderança de um novo órgão regulador criado para reforçar a fiscalização da segurança alimentar e da atividade econômica em geral no país uma medida que se insere no processo mais amplo de estruturação institucional promovido pelo Presidente Daniel Chapo desde a sua posse.
Chapo nomeou Shaquila Aboobakar Mahomed como a primeira Inspetora-Geral de Segurança Alimentar e Econômica por meio de decreto presidencial, juntamente com dois Inspetores-Gerais Adjuntos, Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, nomeados por decretos distintos. Mahomed traz experiência institucional direta para o cargo, tendo atuado como Inspetora-Geral da Inspeção Nacional das Atividades Econômicas (INAE) em 2025 e, anteriormente, como juíza de tribunal de recurso em Maputo.
Segundo comunicado da Presidência de Moçambique, as nomeações representam um avanço no “processo de criação e operacionalização da Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Econômica, órgão criado para reforçar a prevenção, a supervisão e a fiscalização do cumprimento da legislação que regula o exercício de atividades econômicas, tanto nos setores alimentares quanto nos não alimentares”. O mandato do órgão vai além da aplicação da lei, abrangendo a comunicação de riscos e cobrindo “riscos na cadeia de valor da segurança alimentar, cosméticos e produtos correlatos não medicinais”, conforme o comunicado da Presidência.
A nomeação não é uma medida isolada. Em 20 de janeiro de 2026, Chapo promulgou as leis que instituíram a Inspeção-Geral do Estado chefiada por Carmelita Namashulua, anteriormente Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano entre 2020 e 2025 e a Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica; ambos os órgãos foram concebidos como instrumentos para reforçar a transparência e a credibilidade em toda a administração pública. O objetivo declarado, conforme o comunicado emitido na ocasião, é garantir um ambiente econômico favorável por meio de um sistema nacional de inspeção unificado, capaz de proteger o interesse público, assegurar a legalidade e consolidar a confiança tanto dos cidadãos quanto dos agentes econômicos.
A Presidência manifestou-se de forma explícita sobre a lógica política por trás da medida, vinculando-a diretamente a compromissos de campanha: “A promulgação destas leis representa o desfecho do processo de produção legislativa, concretizando parte dos compromissos assumidos pelo Presidente em seu discurso de posse, no qual se comprometeu, entre outras coisas, a prevenir e combater a corrupção, começando por ações no âmbito do aparelho estatal que deve servir de exemplo para outros setores produtivos onde a ética, a transparência e a integridade, tanto pública quanto privada, devem prevalecer.”
Para as empresas que atuam nos setores de alimentos, cosméticos e na economia em geral de Moçambique, a nova Inspeção-Geral sinaliza a formação de um regime de conformidade mais centralizado e com melhores recursos uma iniciativa que os órgãos reguladores apresentam explicitamente como parte de um esforço para reconstruir a credibilidade, e não apenas como uma reorganização administrativa de rotina.
