Moçambique reverteu inesperadamente sua decisão de adiar as exportações de feijão-guandu para a Índia, antecipando o início dos embarques em quase dois meses. Essa rápida mudança de política ocorre em meio a um cenário de disputas judiciais e um processo de arbitragem em andamento envolvendo um dos maiores exportadores agrícolas do país.
O Instituto de Cereais (ICM), órgão governamental que supervisiona o comércio, anunciou inicialmente que as exportações de feijão-guandu para o ano fiscal de 2025/2026 só começariam após 30 de setembro. O atraso foi enquadrado como uma medida estratégica para proteger o abastecimento doméstico, evitar especulação de mercado e garantir a organização logística e a certificação adequada.
No entanto, uma carta subsequente do ICM, datada de 4 de agosto, informou a Alfândega que a instrução anterior estava sendo cancelada. A nova diretiva, com efeito imediato, citou uma “avaliação” que encontrou “quantidades consideráveis” de estoque de feijão-guandu disponíveis para exportação nos armazéns da empresa. Essa mudança repentina permite que empresas autorizadas comecem a enviar a leguminosa imediatamente.
A decisão é particularmente notável, dadas as recentes controvérsias em torno do negócio. Em 2024, as atividades comerciais da ETG, uma importante exportadora de feijão-guandu, foram envolvidas em uma disputa com um concorrente, a Royal Group Limitada (RGL), que levou à apreensão dos ativos da ETG no porto de Nacala.
O conglomerado sediado nas Maurícias, que opera em Moçambique há 25 anos, entrou com uma ação de arbitragem contra o Estado moçambicano, buscando mais de € 100 milhões em danos. A ETG acusa o governo de não proteger seus direitos de investidor e de facilitar o que chama de “expropriação ilegal” de seus produtos. A empresa alega que as ações do Estado violaram seu direito de exportar mercadorias sem restrições.
Em 2023, Moçambique exportou mais de 230.000 toneladas de feijão-guandu, com mais de 90% destinadas à Índia, ao abrigo de um memorando de entendimento bilateral de longa data. As tensões jurídicas e comerciais em curso, destacadas pela alegação da ETG, agravam a relação entre o Estado e os investidores estrangeiros no setor agrícola moçambicano.
